A extinção da prática da pirataria tem se mostrado cada vez mais importante para a melhoria dos resultados financeiros e sociais da prestação de serviços de TV por assinatura. O uso fraudulento de sinais empobrece o setor, cria dificuldades para fornecedores, programadores, operadores de telecomunicações e para o futuro de todos esses setores econômicos. 

Até o início de 2003, não existia um foco do setor concentrado em avaliar as perdas causadas pelas diversas modalidades de furto de sinais de TV por assinatura. Atualmente, um ano após o início das atividades da Comissão Antipirataria, foi registrado 14% de pirataria do cabo, o que corresponde a 275 mil domicílios. Apesar do índice ainda ser expressivo, a contínua mobilização da ABTA e do SETA ajudarão a reduzir gradualmente as perdas com esse tipo de fraude. A continuidade das ações em conjunto de todos os operadores de TV por assinatura irá fazer o diferencial necessário para o sucesso dos planos de prevenção e repressão ao crime de furto de sinais.

A partir de meados de 2003, a ABTA iniciou um trabalho de aproximação com outras entidades também envolvidas no combate à pirataria como ADEPI-Associação de Defesa da Propriedade Intelectual, ABES-Associação Brasileira de Software e a APDIF- Associação dos Produtores de Discos e Indústria Fonográfica. Esse intercâmbio culminou com a união de esforços para melhorar as bases de informações de todos, descobrir e compartilhar recursos e colaborar nos trabalhos da CPI da Pirataria.

As informações resultantes dessa mobilização deram a ABTA mais forças para uma campanha de conscientização da população sobre os aspectos nocivos da pirataria e os malefícios que ela produz, fortalecendo o crime organizado contra a sociedade civil. O comprometimento da ABTA em fazer a sua parte no combate à pirataria é coerente com outras ações em andamento nos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, onde novas leis contra esses delitos encontram-se em estágios avançados de elaboração e aprovação.

A troca de informações entre a ABTA e a ANATEL também deverão ajudar na erradicação de operações clandestinas que não somente furtam e distribuem como também produzem ilegalmente sinais de televisão para comunidades específicas. Essa poderá vir a ser uma transgressão coletiva grave e nociva à preservação do controle de Estado sobre os direitos e obrigações de concessionários de serviços de telecomunicações.

Confira abaixo as pergutnas mais frequentes a respeito de pirataria.

1. O que são as operações clandestinas e o que a ABTA tem feito pra combatê-las?

2. Há estimativas de quantas operações clandestinas já existiram no Brasil?

3. Quais os prejuízos que essas operações acarretam ao setor de TV por assinatura?

4. O que é uso fraudulento de sinais?

5. A pirataria de sinais de TV por assinatura se enquadra em que tipo de crime?

6. Qual a pena prevista para o uso fraudulento de sinais?

7. A pena vale também para quem tem a assinatura e incluiu outros pontos adicionais internos na casa, de forma fraudulenta?

8. Os assinantes, que pagam corretamente pelo serviço, podem ter o sinal prejudicado por conta de fraudadores?

9. Como deve proceder quem quiser denunciar casos de pirataria de sinais?

10. Quanto o setor de TV por assinatura já investiu no combate à pirataria?

11. Quanto o setor investe (no Brasil ou no mundo) no desenvolvimento de tecnologias que impeçam a pirataria?

12. Como está o Brasil no combate à pirataria, em relação a outros países da América Latina e do mundo?

13. Todas as tecnologias - DTH, MMDS e cabo - estão sujeitas à pirataria?

1. O que são as operações clandestinas e o que a ABTA tem feito pra combatê-las?

Operações clandestinas são delitos de pirataria de sinais de televisão executados coletivamente. Esses casos são recentes e ainda estão sendo mapeados e avaliados. De posse de mais informações, serão escolhidos os meios mais eficientes de combate. Não há dúvida de que essa é uma transgressão de leis federais, mas não cabe à ABTA punir. O máximo que ela pode fazer é auxiliar o governo com informações para facilitar processos de investigação e comprovação.

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2. Há estimativas de quantas operações clandestinas já existiram no Brasil?

Não há informações precisas sobre isso, apenas notícias veiculadas pelos meios de comunicação.

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3. Quais os prejuízos que essas operações acarretam ao setor de TV por assinatura?

Qualquer atividade ilegal produz perdas não somente no setor envolvido, mas ao Estado e à Sociedade Civil. Além da eliminação de postos de trabalho legais, há a sonegação de impostos e os prejuízos econômicos e financeiros do próprio setor. Todos esses fatores somados à confusão moral estabelecida no entendimento da população acabam produzindo prejuízos quase incalculáveis. Um exemplo clássico é a confusão ética estabelecida com a eliminação postos de trabalho em atividades ilegais. Esse falso moralismo atravanca o desenvolvimento da atividade regular, que sempre trás muito mais benefícios ao trabalhador e a sociedade, por causa do aprimoramento cultural e técnico do trabalhador. Não basta gerar postos de trabalho, é preciso produzir trabalho com progresso cultural, tecnológico, econômico e contínuo e em longo prazo. Se a pergunta busca números, poderíamos estimar que, em dez anos e sem combate eficiente, a pirataria na TV por Assinatura poderá extinguir 150 mil postos de trabalho legais e qualificados, sonegar mais de R$ 200 milhões ao Tesouro, evadir R$ 3 bilhões em investimentos de infra-estrutura e ainda atrasar programas como Inclusão Digital e TV Digital. É pouco ? Quem mais sairia ganhando com isso seria o crime organizado. Não bastando seus avanços espúrios pela área social e moral, seu fortalecimento econômico, político e logístico, ainda mostra ter aprendido a instalar sistemas telefônicos clandestinos para comunicação de voz. O que falta agora é permitir que avancem pelos serviços de televisão e possam dispor no futuro, de redes clandestinas capazes de ser um veículo de comunicação em suas áreas de dominação. Se a sociedade não dedicar a atenção necessária para esse tipo de transgressão em sistemas de comunicação de massa, as conseqüências poderão ser muito mais amargas do que somente as perdas econômicas. Comunicação é uma ferramenta muito poderosa quando em poder de mãos erradas e por essa razão, em qualquer lugar do planeta, é sempre um monopólio do Estado.

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4. O que é uso fraudulento de sinais?

É a subtração de qualquer um desses serviços para benefício próprio ou de terceiros sem a compensação do pagamento estipulado contratualmente. Essa é uma prática socialmente tolerada, mas que não pode mais ser vista como uma simples travessura. É furto mesmo, é um ato criminoso. Alguém sempre está arcando com os custos desse objeto de delito.

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5. A pirataria de sinais de TV por assinatura se enquadra em que tipo de crime?

Essa é a nossa principal fraqueza. A lei vigente ainda é branda, antiga e tolerante para esses tipos de crime, mas uma revigoração do código está em vias de aprovação. Atualmente os infratores são incursos nos seguintes artigos do código penal; TÍTULO II: DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, CAPÍTULO I, DO FURTO Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
Parágrafo 3º - Equipara-se a coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. Pena: detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa. TÍTULO II: DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, CAPÍTULO VI, DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Pena: detenção, de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa.

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6. Qual a pena prevista para o uso fraudulento de sinais?

Apesar da lei prever penas que variam entre um e quatro anos de prisão, o número de condenações ainda é muito pequeno, um fato que incentivou a transgressão. A própria máquina policial ainda não se conscientizou da gravidade futura desse crime e, por falta de tempo e recursos, prefere priorizar crimes considerados mais graves. Agora o cenário está mudando drasticamente a favor do mercado legal, com a mobilização de toda a sociedade com os mesmos objetivos, inclusive com mais apoio da polícia e do Judiciário.

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7. A pena vale também para quem tem a assinatura e incluiu outros pontos adicionais internos na casa, de forma fraudulenta?

Teoricamente até poderia valer, mas esse é um ponto ainda controverso até entre os próprios operadores de cabo. Alguns usam a liberalização do ponto adicional como ferramenta de fidelização e outros fazem questão de cobrar não só sua instalação, como a sua manutenção mensal. No DTH, por exemplo, esse problema é menor porquê o sistema de codificação digital é muito seguro e os decoders usados para pontos adicionais são produto de furto ou roubo e não apenas da pirataria. Por enquanto o foco do combate à pirataria se concentra nos pontos principais.

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8. Os assinantes, que pagam corretamente pelo serviço, podem ter o sinal prejudicado por conta de fraudadores?

Certamente que sim e essa é uma das maiores preocupações dos operadores que também oferecem acesso Internet em banda larga. Além de prejudicar a qualidade das imagens dos seus vizinhos legalizados, os piratas conectados sem obediência às especificações de engenharia produzem ruídos e interferências capazes de comprometer o desempenho de serviços de dados e sinais digitais. Esse fator pode impactar negativamente no desenvolvimento de programas de cunho social como inclusão digital e SCD.

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9. Como deve proceder quem quiser denunciar casos de pirataria de sinais?

Um denunciante pode entrar em contato diretamente com a sua operadora local ou fazer a denúncia através do site, mandando uma mensagem através da seção Fale conosco.

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10. Quanto o setor de TV por assinatura já investiu no combate à pirataria?

Por enquanto os valores não foram mensurados e o montante não é tão relevante como as questões principais. O mais importante é a mobilização em torno de um objetivo comum para defender os resultados de todo o setor. Talvez essa seja uma das mais significativas oportunidades de unir adversários de uma mesma cidade, compartilhar o mesmo ambiente de trabalho e juntar recursos para melhoria de desempenho de ambos. É uma forma inteligente e nova de não ver um adversário como simples inimigo e fortalecer um setor econômico comum. Os piores inimigos estão em outros setores. Essa nova visão pode ser um sinal de maturidade daqueles que já sofreram das mais diferentes mazelas nos últimos doze anos.

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11. Quanto o setor investe (no Brasil ou no mundo) no desenvolvimento de tecnologias que impeçam a pirataria?

O setor não investe em tecnologia, o negócio de TV por assinatura é outro, é prestação de serviços em troca de mensalidades, a busca da máxima qualidade e o uso da tecnologia como matéria prima. Como a sociedade não é familiarizada com a tecnologia, a missão é torná-la simples e acessível para a maior parcela ossível da sociedade. O máximo que fazemos em desenvolvimento tecnológico é informar a indústria de tecnologia sobre as fraquezas identificadas em cada segmento de rede.

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12. Como está o Brasil no combate à pirataria, em relação a outros países da América Latina e do mundo?

Há a impressão de que, com exceção do Chile que é um país pequeno e mais maduro, o Brasil é o mais comprometido no combate efetivo da pirataria, com uma visão multilateral e em ressonância com forças governamentais, empresariais e a própria sociedade civil.

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13. Todas as tecnologias - DTH, MMDS e cabo - estão sujeitas à pirataria?

Sim, todas o são, da mesma forma que nunca haverá uma vitória completa do Bem contra o Mal. Umas são mais sujeitas que outras. O DTH hoje é a plataforma mais segura porquê já é digital e o furto dos seus sinais requer um delito extra de uma caixa ou uma adesão ilegal. O crime mais comum com DTH, é a contratação de serviços em nome de pessoa física e o uso coletivo em modalidade jurídica, como em condomínios e hotéis. Isso está sendo monitorado. Em breve, surgirão ações mais rigorosas contra essa transgressão, que consideramos ainda como pirataria comercial. Mesmo assim, olhando com atenção a história dos hackers, jamais dormiremos tranquilos. Estamos trabalhando fortemente para capacitar o setor e fazer frente ao desenvolvimento das ameaças.

 

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